O Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) e o seu candidato presidencial, Venâncio António Bila Mondlane, foram condenados a pagar uma indemnização de 32,3 milhões de meticais, em virtude dos danos causados por manifestações convocadas pelo partido.
A decisão foi proferida pelo Ministério Público, que justificou a condenação pela continuidade das convocações para protestos, apesar de repetidas advertências e intimações para que as manifestações fossem interrompidas. O MP argumenta que os réus incitaram a população a participar nas manifestações, o que resultou em desordem social e na paralisação de atividades essenciais no país.
Segundo o Ministério Público, não há dúvidas quanto à responsabilidade civil dos réus, que agiram como instigadores. O MP afirma que os apelos à revolta popular feitos pelos réus foram determinantes para os danos causados, que afetaram o património do Estado. Mesmo diante da destruição de bens públicos e privados, os réus continuaram a incitar a realização de protestos.
A responsabilidade dos réus é baseada no artigo 490.º do Código Civil, que estabelece que todos os co-autores e instigadores de um ato ilícito são solidariamente responsáveis pelos danos causados. O Ministério Público também destaca a necessidade de reparação dos prejuízos, de forma a proteger os interesses patrimoniais e não patrimoniais dos lesados.
Até o momento, o Ministério Público já instaurou 208 processos-crime relacionados com atos de desobediência coletiva, homicídios, ofensas corporais e conspirações contra a segurança do Estado. Além disso, foi movida uma ação cível no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para responsabilizar PODEMOS e o seu líder, Albino Forquilha, pelo ressarcimento dos danos causados ao Estado.
