O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo solicitou, no dia 18 de Novembro, o bloqueio de todas as contas bancárias de Venâncio Mondlane, domiciliadas no Bayport Financial Services Mozambique. O Tribunal pediu ainda o extrato das transações bancárias entre 1 de Janeiro de 2024 e 8 de Novembro de 2024.
É mais uma medida legal contra o candidato presidencial, Venâncio Mondlane. Através de um documento datado de 18 de Novembro e assinado pelo juiz de direito, Ludovina Florbela Marcelino David, o Tribunal Judicial da cidade de Maputo contactou o banco Bayport Financial Services Mozambique para solicitar informações bancárias de Venâncio Mondlane e o imediato bloqueio de contas, caso existam.
O tribunal solicita ainda: A identificação completa das contas bancárias tituladas por Venâncio Mondlane; Identificação completa dos co-titulares ou assinantes em caso de conta conjunta ou pessoas colectivas, respectivamente; Cópia dos documentos que serviram de suporte para a abertura das contas; Extrato das transações bancárias no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2024 e 8 Novembro de 2024; Cópias ou documentos comprovativos das transacções efectuadas; Transações efectuadas ou recebidas do estrangeiro; Se o titular da conta consta da lista negra de cadastro de utentes de cheques sem provisão; Detalhes da conta bancária, incluindo todos os cartões associados, e a existência de valores guardados em cofre.
Mas não foi só isso. O Tribunal quer saber se Venâncio Mondlane possui aplicações financeiras e solicita o Bloqueio das referidas contas. Um pedido justificado com base na Lei 13/2020 de 23 de Dezembro, sobre Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, que é aplicável a actividade criminosa relativa.
a crimes como: corrupção e crimes conexos, terrorismo e financiamento ao terrorismo, tráfico de pessoas, tráfico ilícito de armas, associação para delinquir, entre outros crimes.
A solicitação surge depois de, Venâncio Mondlane e o partido Podemos, que suporta a sua candidatura presidencial, terem sido processados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Tribunal Judicial da cidade de Maputo, acusados, entre outros crimes, de conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado.
